Pró-Labore: O que é e como funciona para quem é empreendedor

O termo pró-labore é frequentemente utilizado no mundo dos negócios, principalmente entre sócios e empresários, mas muitos ainda têm dúvidas sobre o seu real significado e como ele funciona. Caso esse seja o seu caso, aqui, vamos explicar de maneira simples o que é o pró-labore, como ele se diferencia de um salário convencional, como calcular o valor que deve ser pago e quais os cuidados legais relacionados a essa prática.

O que é pró-labore?

Em termos simples, pró-labore é o valor pago aos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho que eles desempenham nela. O termo tem origem no latim, que significa “pelo trabalho”. É uma compensação financeira destinada a remunerar os esforços e o tempo dedicados à gestão e administração da empresa, ou seja, ao trabalho realizado dentro do próprio negócio.

Diferente de um salário, que é pago aos funcionários pela execução de suas funções na empresa, o pró-labore é um pagamento direcionado a quem possui participação societária na companhia. Portanto, enquanto o salário é uma remuneração pela função desempenhada, o pró-labore é uma remuneração pela administração e gestão do negócio.

Diferença entre pró-labore e salário

Muitas pessoas se confundem entre o que é um pró-labore e o que é um salário, mas é importante entender que há uma diferença crucial entre ambos.

1. Natureza jurídica:
   • Pró-labore: Está relacionado a sócios ou administradores da empresa e visa remunerar o trabalho desempenhado na gestão do negócio. Não está vinculado à carteira de trabalho e, portanto, não gera direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS ou seguro-desemprego.
   • Salário: Refere-se ao pagamento realizado a empregados registrados, ou seja, a pessoas que não possuem participação no capital social da empresa, mas que trabalham para ela. O salário está vinculado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), gerando direitos trabalhistas.
2. Impostos e encargos:
   • Pró-labore: Está sujeito a tributações como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas não ao FGTS. A empresa deve realizar o pagamento de 20% sobre o valor pago de pró-labore, que deve ser recolhido juntamente com o INSS.
   • Salário: Está sujeito tanto ao INSS quanto ao FGTS, além de outros encargos trabalhistas.
3. Registro:
   • Pró-labore: Não exige um registro formal de carteira de trabalho, pois é um pagamento feito a quem já tem participação na empresa.
   • Salário: Exige o registro formal na carteira de trabalho do empregado.

Como é determinado o valor do pró-labore?

O valor do pró-labore é definido pelos próprios sócios da empresa. Não existe um valor fixo ou obrigatório estabelecido por lei para o pró-labore, mas ele deve ser compatível com a função e as responsabilidades exercidas por cada sócio dentro da empresa. Alguns fatores podem influenciar o valor do pró-labore, como:

• Tamanho da empresa: Empresas maiores podem pagar valores mais elevados de pró-labore, enquanto empresas menores podem estabelecer valores mais baixos.
• Funções exercidas: Sócios que exercem funções administrativas, como gerência ou direção, costumam receber um pró-labore mais alto em comparação com aqueles que têm funções secundárias.
• Lucro da empresa: O valor do pró-labore deve ser compatível com a realidade financeira da empresa. O pagamento não pode comprometer a saúde financeira do negócio.

Como calcular o pró-labore?

Embora o valor do pró-labore seja definido pelos sócios, é importante calcular corretamente os encargos e tributações envolvidas. O cálculo do pró-labore envolve, basicamente, o valor acordado entre os sócios e os tributos devidos.

1. Encargos: A empresa deverá pagar o INSS sobre o valor do pró-labore, que varia conforme a faixa salarial. O pagamento do INSS é de 20% sobre o valor do pró-labore, o que equivale ao recolhimento de uma parte para a Previdência Social. Caso o sócio seja responsável por outras atividades na empresa (como um administrador ou gerente), ele também pode precisar pagar mais impostos e tributos.

Vantagens de pagar pró-labore

Existem algumas vantagens ao pagar pró-labore para os sócios de uma empresa:

1. Planejamento fiscal: O pagamento de pró-labore permite ao empresário um melhor controle sobre os tributos pagos. Com o pagamento de pró-labore, o sócio pode contribuir para a Previdência Social, garantindo benefícios no futuro, como aposentadoria e auxílio-doença.
2. Diferenciação entre lucro e remuneração: O pró-labore ajuda a separar o que é lucro da empresa e o que é remuneração pelo trabalho do sócio. Isso é importante para evitar confusões, especialmente em empresas menores onde a figura do sócio e do empregado podem se sobrepor.
3. Menor custo trabalhista: Como o pró-labore não gera encargos trabalhistas como férias e 13º salário, a empresa pode optar por esse modelo de remuneração para reduzir seus custos com a folha de pagamento.

Cuidados legais ao definir o pró-labore

Apesar de ser uma prática comum, o pagamento de pró-labore deve ser feito com cuidado para evitar problemas fiscais ou trabalhistas. Veja alguns pontos importantes:

1. Valor justo: O valor do pró-labore deve ser justo e condizente com a função desempenhada, além de estar dentro das possibilidades financeiras da empresa. Caso contrário, o fisco pode questionar a remuneração e exigir que os sócios paguem tributos adicionais.
2. Regularidade no pagamento: O pró-labore deve ser pago de maneira regular e de acordo com o que foi estabelecido pelos sócios. Além disso, é importante que a empresa faça os devidos recolhimentos dos impostos relacionados ao pagamento do pró-labore.
3. Contrato social: É fundamental que o contrato social da empresa esteja claro sobre a forma de pagamento do pró-labore. Esse documento deve estabelecer regras para a remuneração dos sócios e pode ser consultado em caso de dúvidas.